02/02
Família presa em elevador será indenizada

Sete pessoas que ficaram presas em um elevador, em Natal, vão receber, cada uma, R$ 10 mil como indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça (TJ) da região decidiu, na última quinta-feira (22), que a empresa fabricante do elevador deve pagar R$ 70 mil às vítimas, todas da mesma família. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, cabe recurso.

Em 2005, a família, com três adultos e quatro crianças, estava no elevador do edifício localizado na Praia da Areia Preta, quando ocorreu uma pane. Elas ficaram presas por cerca de uma hora.

Segundo a decisão do TJ, a demora no socorro ocorreu devido a uma falha na prestação do serviço por parte da empresa. Funcionários do próprio condomínio resgataram as pessoas antes que técnicos da empresa chegassem ao local.

A decisão da 1ª Câmara Cível apenas reformou o estabelecido pela 5ª Vara Cível de Natal, que estipulava o valor de R$ 5 mil para indenizar cada criança e R$ 10 mil para a indenização dos demais. As vítimas alegaram que o valor concedido não seria suficiente para compensá-los pelos danos e que seria inconcebível supor uma diferença nos valores das indenizações, já que todos sofreram da mesma forma.

O TJ diz que a empresa argumentou que, no contrato entre as partes, não há previsão de tempo de resposta aos chamados feitos entre 17h18 e 07h30, nos fins de semana. Segundo a empresa, o contrato prevê o tempo máximo de 300 minutos para resposta aos chamados feitos entre 07h30 e 17h18, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

Para o relator do processo, o juiz convocado Virgílio Fernandes, as vítimas do evento danoso estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O relator entendeu ser “inaceitável que o atendimento às chamadas de urgência, sobretudo as que tratem de casos de pessoas presas na cabine e as referentes a acidentes, demore 300 minutos”. Para ele, a cláusula que prevê o prazo máximo de 300 minutos para o atendimento dos chamados é “abusiva e exorbitante”.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria, a empresa Elevadores Otis informou ao G1 que analisa o caso e pretende apelar ao Supremo Tribunal de Justiça.


Fonte: G1