Que a casa do cidadão é inviolável está na lei. Mas há casos em que se pode entrar no imóvel da pessoa. Em caso de emergência, por exemplo, é possível arrombar o imóvel. Vazamento de água quando da viagem dos moradores ou mesmo da demora em retornar é um desses casos emergenciais. “O vazamento pode provocar, além dos prejuízos, problemas sérios para a estrutura do prédio e para os outros moradores. Não é possível esperar os moradores voltem da viagem, é preciso agir com bom senso e, nesse caso, entrar no apartamento para que se evite desgaste ou mesmo uma tragédia”, defende o advogado especialista em condomínios, Daphnis Citti de Lauro.

Quando há o arrombamento é preciso seguir uma regra básica: o síndico tem que estar presente, assim como mais duas ou três pessoas como testemunhas. A medida é preventiva no caso de que haja alegação de furto de objetos ou valores do apartamento. “É importante lembrar, ainda, que quando há o arrombamento, no caso do vazamento ser no apartamento, o ônus fica para o morador. No caso de ser vazamento em colunas do prédio, o ônus é do condomínio.

Para não chegar ao extremo de ter que arrombar o imóvel, Daphnis orienta que os proprietários ou moradores deixem, na portaria, telefone para contato ou, na hipótese de viagem, telefone de contato de algum parente a quem o condomínio possa recorrer nessa situação. O advogado afirma que um dos grandes problemas é justamente o fato de as pessoas não se habituarem a tomar essa medida de precaução. Por outro lado, ele também destaca a falta de iniciativa até do próprio condomínio em manter uma lista atualizada com nomes e telefones doas pessoas que ali vivem. “É necessário que os dois lados façam sua parte para que se evite dor de cabeça e possíveis aborrecimentos”, explica Daphnis.

Fonte: Estúdio de Comunicação - Daphnis Citti de Lauro